Fictor: administradora quer descontar o que o cliente já recebeu
A Laspro Consultores, administradora judicial do Grupo Fictor, propôs uma metodologia que descontaria dos créditos dos investidores os valores já recebidos antes do pedido de recuperação judicial. Credores com R$ 4,3 bilhões em jogo foram à Justiça pedir a destituição da empresa. A briga chegou no pior momento possível: o plano de recuperação precisa ser apresentado em 23 de junho.
O que aconteceu
O Grupo Fictor está em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 4,3 bilhões. A Laspro Consultores, empresa nomeada administradora judicial do processo, propôs uma metodologia de cálculo que desconta dos créditos dos investidores os valores já recebidos antes da entrada em RJ. Traduzindo: quem recebeu parcelas antes da empresa pedir recuperação teria esses valores abatidos do total que tem a receber agora.
Os credores não aceitaram. Mais de 300 investidores representados pelo advogado Felipe Gosuen e outros 83 representados pela advogada Thábata Fernanda Suzigan protocolaram pedido na Justiça pela destituição da Laspro. Um terceiro grupo, representado pelo advogado Paulo Henrique Inoue, entrou com ação separada.
O argumento dos credores: “desvirtuamento do munus público”, favorecendo a recuperanda em vez de proteger os investidores. A crítica específica é que a Laspro estaria declarando nulidade de contratos sem contraditório, sem perícia e sem análise individualizada de cada caso.
A Laspro, por sua vez, sustenta que os contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) celebrados pelo Fictor eram simulados e encobriam operações de renda fixa realizadas sem autorização legal. A proposta da administradora é converter esses contratos em mútuo, com correção pelo IPCA e juros legais.
O calendário está apertado. As habilitações de crédito encerraram em 2 de junho. O plano de recuperação vai a campo em 23 de junho. O stay period, a proteção contra execuções, vai até 25 de agosto.
Por que isso importa pro assessor
O Grupo Fictor distribuiu produtos via contratos SCP pra investidores pessoa física ao longo de anos. Se você tem cliente com exposição a esses contratos, a briga pela metodologia de cálculo vai definir quanto ele recupera – ou se recupera alguma coisa.
A discussão sobre validade dos contratos SCP adiciona uma camada perigosa: a Laspro está sugerindo que os instrumentos usados eram irregulares. Se o juiz aceitar essa tese, a conversão pra mútuo com IPCA muda o valor dos créditos habilitados. Cliente que achava que tinha X no processo pode descobrir que tem bem menos.
Pra quem assessorou clientes que têm posição habilitada: acompanha de perto o que sair em 23 de junho. É quando a proposta da Laspro vai ganhar forma oficial e os credores vão ter que decidir se aceitam, rejeitam ou travam o processo de novo.
Minha leitura
A administradora judicial deveria ser neutra. Propor metodologia que reduz o crédito dos investidores sem análise individualizada de cada contrato tem cheiro de favorecer o devedor – e o pedido de destituição era previsível. O problema é que, se o pedido prosperar, o processo atrasa mais, o que raramente beneficia o credor da ponta. Quem tem cliente exposto ao Fictor tá no mato alto. O jogo aqui é acompanhar o plano de 23 de junho: é ali que a real briga de números começa.
Fonte: NeoFeed
