CVM vai de 25% pra 70% da arrecadação: o que Dino ordenou e os prazos
A CVM arrecadou R$ 1,3 bilhão em 2025 via TFMTVM, a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O Tesouro Nacional retinha a maior parte. A autarquia ficava com entre 25% e 30% do bolo, menos de R$ 400 milhões para fiscalizar o mercado de capitais inteiro. No dia 5 de maio de 2026, Flávio Dino, ministro do STF, mudou esse quadro via liminar: a fatia da CVM sobe para aproximadamente 70%.
O que aconteceu
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Partido Novo. O argumento era de que o Tesouro Nacional retinha ilegalmente a maior parte da TFMTVM, verba que por lei teria que financiar a operação da CVM.
Dino acatou o argumento e foi além de simplesmente liberar os recursos. A liminar estabeleceu dois prazos formais:
- 20 dias corridos: a CVM apresenta um Plano Emergencial de Reestruturação para 2026
- 90 dias corridos: apresenta um Plano Complementar de Médio Prazo
O presidente interino da CVM, João Accioly, recebeu os prazos com uma estrutura esquelética. Dos cinco diretores previstos em lei, apenas dois estão no cargo. A autarquia está operando com 40% da liderança prevista num momento em que o mercado cobra dela respostas sobre o caso Master, sobre fundos exclusivos e sobre crédito privado em default.
Na decisão, Dino mencionou nominalmente Guilherme Siqueira, delegado-chefe de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal, e Ricardo Saadi, presidente do Coaf. O sinal é claro: o STF está tratando a reestruturação da CVM como tema de interesse da ordem financeira, não só de regulação técnica.
A matemática que estava por trás da ADI é reveladora. Com R$ 1,3 bilhão arrecadados e a CVM retendo 25%, a autarquia tinha aproximadamente R$ 325 milhões para operar. Com 70%, passa para R$ 910 milhões. A capacidade de contratar, montar equipes de fiscalização e conduzir investigações longas muda de patamar.
Por que isso importa pro assessor
A CVM mais capitalizada não é detalhe de bastidor regulatório. Muda o que acontece na prática com processos que hoje arrastam anos.
A autarquia tinha um problema estrutural: o órgão que regula o mercado financeiro era financiado abaixo do necessário pelo mesmo governo que tinha interesse em não ser fiscalizado com rigor. A liminar de Dino não resolve tudo – os planos emergenciais precisam resultar em contratações e infraestrutura real. Mas o gargalo de caixa foi endereçado.
Para o assessor que opera dentro da norma, isso é sinal positivo. Concorrência desleal de quem opera no cinzento tende a diminuir quando o regulador tem mais braço para agir. O mercado profissionalizado favorece quem já está profissionalizado.
Para quem está pensando em registro na CVM ou no modelo de consultoria fee-based, o timing também importa. A autarquia que vai validar e fiscalizar essa operação está em processo de reconstrução. Saber o que está sendo reestruturado faz parte do planejamento de qualquer movimentação de carreira agora.
Minha leitura
Vale atenção ao contexto em que essa decisão chegou. O mercado está no mato alto regulatório: caso Master, crédito privado em xeque, debate sobre fundos exclusivos e sobre o papel da CVM no episódio Americanas. Dino não escolheu esse momento por coincidência.
O assessor que consegue traduzir esse movimento para a conversa com o cliente, que entende que CVM mais forte muda o perfil de risco de certos produtos, está um passo à frente. Julgamentos mais ágeis, fiscalização com mais recurso, menos tempo no limbo administrativo. É isso o que está em jogo nos próximos 90 dias.
Fonte: Money Times
