Ex-assessor cobrava performance e mandava extrato falso: R$ 26 mi de multa
Felipe Medici Toscano era AAI registrado. Conhecia o mercado, tinha acesso a corretoras, tinha a credencial. Usou tudo isso para montar um esquema que durou anos: gerenciava carteiras como se fosse gestora, cobrava 30% de taxa de performance, e quando as operações iam mal, mandava extratos falsos pro cliente mostrando resultados que nunca existiram. A CVM julgou o caso em outubro de 2025 e a conta foi pesada: R$ 26 milhões em multas e 78 meses de proibição total de atuar no mercado.
O que aconteceu
A CVM julgou em 14 de outubro de 2025 o processo sancionador contra Felipe Medici Toscano, fundador e sócio da Vix Trade Agente Autônomo de Investimentos, e Alexandre Melo, outro AAI que atuava junto no esquema. O processo foi instaurado em 2022 a partir de seis procedimentos administrativos originados de denúncias de corretoras que tiveram vínculo contratual com os dois.
O modelo operado por Toscano era simples na estrutura, grave na infração. Ele pegava as credenciais dos clientes, assumia controle total das contas e executava operações de day trade por eles, sem consentimento explícito. Cobrava 30% de taxa de performance sobre os lucros e comissões pelas operações. Essa atividade, que é gestão de carteiras, é reservada exclusivamente a gestoras devidamente registradas na CVM. Para um AAI, é infração direta.
O problema maior: as operações foram mal. Muitas delas. E quando os clientes teriam que ver prejuízo no extrato, Toscano não mandou o extrato real. Mandou documentos falsos, com logos de corretoras, mostrando resultados que nunca aconteceram. Abriu contas com procurações falsificadas. Criou websites e endereços de e-mail falsos para dar aparência de estrutura institucional. E anunciou parcerias com XM Global, City Credit Capital e Saxo Bank que não existiam.
A investigação cobre o período de 2013 a 2019. Os seis casos administrativos foram abertos entre 2017 e 2020. Antes mesmo do julgamento da CVM, em março de 2022, Toscano já tinha sido condenado criminalmente por estelionato e teve o registro de AAI revogado. As gravações de chamadas telefônicas onde ele admitiu ter prejudicado investidores fizeram parte das evidências do processo.
No julgamento de outubro de 2025, a CVM aplicou a Toscano multa de R$ 19,5 milhões e proibição de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários por 78 meses. Melo levou multa de R$ 6,5 milhões. Nenhum dos dois apresentou defesa. Um dos investidores lesados, identificado como W.R.M., já havia obtido na Justiça a devolução de R$ 10 milhões via indenização.
Por que isso importa pro assessor
O caso Toscano não é sobre um golpista vindo de fora do mercado. É sobre alguém que tinha registro de AAI, que conhecia as corretoras por dentro, que usou a credencial e os relacionamentos com intermediários para dar aparência de legitimidade ao esquema. Isso muda a leitura do caso.
O recado técnico é direto: gerenciar carteira sem autorização de gestora é infração grave, independente de quanto o cliente confie em você e de como o acordo foi combinado informalmente. Ter a senha da conta do cliente, executar operações por ele, cobrar taxa de performance – cada um desses itens, isolado, já é problema regulatório. O conjunto é o tipo de coisa que termina com processo criminal, registro cassado, 78 meses fora do mercado e multa de vários dígitos. Quem hoje opera perto dessa linha, mesmo sem intenção de fraude, precisa entender onde o regulador traça o limite.
Minha leitura
O que chama atenção nesse caso não é a fraude em si. É que ela rodou no mato alto por anos sem que ninguém chegasse perto. Anos de extrato falso, day trades não autorizados, parcerias inventadas com bancos internacionais. A estrutura de mentiras era suficientemente elaborada para segurar clientes com R$ 10 milhões em conta.
Vale atenção a uma coisa específica: muitos assessores chegam perto dessa linha sem perceber que estão nela. Ficam com a senha do cliente “pra facilitar”, executam operações “porque o cliente confia e pediu”, cobram informalmente pelo resultado. Cada um desses pontos, individualmente, parece razoável na relação. Mas o conjunto configura exatamente o que Toscano fazia, em escala menor.
O jogo aqui não é sobre intenção. É sobre onde a regulação traça a fronteira. E a CVM não faz distinção entre “fiz com má fé” e “fiz porque o cliente pediu”.
Fonte: Estadão
