5,5 milhões viraram PJ e abriram um rombo de R$ 61 bi na previdência
Entre 2022 e 2025, 5,5 milhões de profissionais trocaram a carteira assinada pelo CNPJ. O rombo ficou para o sistema: R$ 61,42 bilhões de déficit previdenciário acumulado e outros R$ 24,2 bilhões que não entraram no FGTS. Agora o STF vai decidir se parte desses contratos PJ é CLT na prática. O resultado muda a conversa que o assessor precisa ter com qualquer cliente que vive de CNPJ.
O que aconteceu
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mapeou 5,5 milhões de migrações de CLT para PJ entre 2022 e 2025. O movimento foi liderado por setores com cultura de autonomia consolidada: TI (onde 90,3% das vagas são PJ e salários de dev chegam a R$ 15 mil por mês), marketing e comunicação (que saiu de 49% PJ em 2021 para 68% em 2026), além de saúde, direito e engenharia.
No campo financeiro, o impacto é duplo. Primeiro, o buraco na previdência social: cada trabalhador que sai do CLT reduz sua contribuição ao INSS. Quem tem CNPJ e opta pelo Simples Nacional contribui menos para o sistema. O déficit acumulado de R$ 61,42 bilhões no período é consequência direta disso. Segundo, o FGTS: sem vínculo celetista, não tem fundo de garantia. R$ 24,2 bilhões deixaram de entrar no fundo nesse intervalo.
O Supremo Tribunal Federal tem na pauta o Tema 1.389, que vai definir até onde o Judiciário pode reconhecer vínculo empregatício em contratos PJ quando há subordinação na prática. O STF chegou a marcar uma audiência pública com 48 especialistas – e depois suspendeu. O julgamento vai determinar se a hierarquia no dia a dia prevalece sobre o CNPJ no papel. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, já emitiu parecer favorável à constitucionalidade dos contratos PJ.
A contradição aparece numa pesquisa de campo: 56% dos profissionais que migraram para PJ querem voltar ao CLT. Mesmo em TI, com salários altos, a maioria sente falta da proteção social que o regime celetista oferece – 13º, férias, estabilidade, contribuição automática ao INSS.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, resumiu assim: “Os riscos afetam diretamente a proteção social, o FGTS e a Previdência Social.”
No mercado de trabalho, as vagas PJ em plataformas como Catho cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026 (de 11.531 para 13.751 anúncios), enquanto as vagas CLT ainda somam mais de 530 mil posições com crescimento de 16%.
O que o STF vai decidir
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantém a posição de que subordinação, horário fixo, serviço pessoal e salário fixo caracterizam vínculo empregatício, independentemente do CNPJ. Se o STF seguir essa linha no Tema 1.389, empresas com contratos PJ “na forma mas não no fundo” vão ter que regularizar. Isso afeta diretamente o planejamento trabalhista, fiscal e tributário dos clientes.
Por que isso importa pro assessor
A maioria dos clientes em carteiras de faixa média a alta – especialmente em TI, saúde, direito e finanças – é PJ. E o cliente PJ tem um vácuo de proteção que, se não for endereçado, vira problema de carteira na aposentadoria.
Sem 13º, sem férias pagas, sem FGTS e com INSS frequentemente no mínimo, o profissional PJ precisa compensar esse buraco com previdência privada ou reserva própria. A maioria não faz o cálculo. A conversa sobre PGBL, VGBL ou renda vitalícia entra aqui de forma natural, não como venda de produto, mas como proteção que o sistema não oferece mais. Quem não tem essa conversa está deixando dinheiro na mesa – o dinheiro que o cliente vai perder na aposentadoria por falta de planejamento.
A decisão do STF adiciona uma camada de incerteza que o assessor precisa conhecer. Se o Tema 1.389 for decidido de forma a reconhecer vínculo CLT em contratos PJ hoje estruturados como autônomos, o cliente pode ter sua situação trabalhista, tributária e previdenciária reclassificada. Planejamento fiscal muda, contribuições retroativas podem aparecer, e a estrutura de pessoa jurídica pode precisar de revisão.
Minha leitura
Vale atenção a quem tem base com concentração de profissionais liberais – TI, saúde, direito, finanças. Essa pauta previdenciária que chegou ao STF não é só debate jurídico: é sinal de que o custo da autonomia vai aparecer mais cedo ou mais tarde na conversa com o cliente. Quem já fez o diagnóstico de previdência com esses clientes está na frente. Quem ainda não fez tem uma janela de abordagem agora, com contexto real e número concreto: R$ 61 bi de rombo diz muito mais que “é importante se planejar para a aposentadoria”.
Fonte: Money Times
