Debêntures no IR 2026: os erros que chegam na malha fina e como evitá-los
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio. Quem tem debêntures na carteira de clientes – ou na própria carteira – precisa conhecer cinco erros que aparecem com frequência e que podem gerar inconsistência patrimonial, duplicidade de imposto ou questionamento da Receita Federal.
O que aconteceu
A Exame consultou dois advogados tributaristas – Felipe Medaglia, sócio do Souza Okawa Advogados, e Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados – e levantou os principais erros cometidos por quem declara debêntures no IR.
Erro 1: confundir debênture comum com incentivada
Debêntures comuns seguem a tabela regressiva: 22,5% de alíquota para resgates em até 180 dias, caindo progressivamente até 15% para prazos acima de 720 dias. Debêntures incentivadas são isentas de IR para pessoa física. Confundir as duas categorias gera declaração errada: ou tributa o que não deveria, ou ignora imposto que devia ter sido apurado. “Essa distinção é essencial porque impacta diretamente a forma de declaração”, afirma Medaglia.
Erro 2: omitir o ativo na ficha de Bens e Direitos
Mesmo que o imposto tenha sido retido na fonte, o titular precisa declarar a existência do ativo. A ficha deve conter o emissor, a quantidade de títulos e o valor investido. “A ausência dessa informação pode gerar inconsistências patrimoniais e chamar a atenção do fisco”, alerta Vlavianos.
Erro 3: informar o valor errado do investimento
O valor correto é o custo de aquisição ajustado pelas amortizações recebidas ao longo do tempo. Usar o valor de mercado atual ou incluir rendimentos ainda não recebidos distorce o patrimônio declarado. “Atualizar o valor com base em oscilações ou incluir rendimentos ainda não recebidos pode inflar indevidamente os dados informados”, explica Medaglia.
Erro 4: declarar rendimentos ou imposto duas vezes
Quem tem debêntures incentivadas e comuns na base precisa separar o tratamento de cada uma. O erro mais frequente é descontar na declaração um imposto que a fonte já reteve e que o investidor tenta “recolher” por conta própria. “É importante conferir o tratamento tributário de cada rendimento para evitar tanto pagamentos indevidos quanto pendências”, orienta Vlavianos.
Erro 5: ignorar ganhos no mercado secundário
Juros recebidos por vencimento ou amortização têm o imposto retido na fonte. Mas se o cliente vendeu a debênture antes do vencimento no mercado secundário, o ganho de capital dessa operação precisa ser calculado e recolhido separadamente. “Essas operações exigem cálculo próprio e recolhimento adequado do imposto, o que costuma ser negligenciado”, destaca Medaglia.
A multa por atraso na entrega começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. As restituições de 2026 serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Por que isso importa pro assessor
Debêntures na carteira do cliente, especialmente as incentivadas, viraram produto frequente nos últimos dois anos. Quem alocou crédito privado nesse período provavelmente tem clientes com esse ativo declarando agora. Se o cliente cair na malha fina por erro na declaração, a dúvida que aparece na reunião seguinte é se o assessor orientou mal.
Declarar não é tarefa do assessor – isso é contador. Mas conhecer os cinco erros acima permite alertar o cliente antes que o problema apareça. E alerta enviado antes de 29 de maio ainda dá tempo de corrigir.
Minha leitura
Debênture incentivada isenta de IR ainda gera confusão na declaração. Não é erro de má-fé – é falta de familiaridade com o campo certo na ficha. Quem erra deixa dinheiro na mesa ou atrai a malha fina sem precisar. O assessor que mandar esse checklist pro cliente antes de 29 de maio resolve um problema antes de ele virar conversa difícil na reunião. Vale o envio.
Fonte: Exame
