CVM cria grupo para tokenização: regime experimental em 60 dias
A CVM instituiu o GTT, Grupo de Trabalho de Tokenização, composto por representantes de 14 áreas internas da autarquia. A missão é objetiva: nos primeiros 60 dias, entregar uma proposta de regime regulatório experimental para valores mobiliários tokenizados. O grupo tem duração de 120 dias, prorrogável por mais 30.
O que aconteceu
O presidente da CVM, Otto Lobo, assinou a portaria que institui o GTT. O grupo tem dois coordenadores nomeados: José Alexandre Vasco, da Superintendência de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), e Bruno Gomes, da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE).
O mandato tem prazo específico. Nos primeiros 60 dias, o GTT precisa propor um regime experimental, uma espécie de sandbox regulatório, para emissões feitas via DLT (Distributed Ledger Technology, tecnologia de registro distribuído que inclui o blockchain). Na prática, esse regime permite que emissores e plataformas operem sob regras adaptadas enquanto o regulador coleta dados e aprende sobre os riscos antes de editar norma definitiva.
A duração total do grupo é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Lobo resumiu o objetivo: “A tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora.”
O que é tokenização na prática
Tokenização é a representação digital de um ativo real em blockchain. Uma debênture tokenizada, por exemplo, é emitida e negociada diretamente na rede distribuída, sem custódia pela estrutura tradicional da B3. Menos intermediários, processo mais rápido e, em tese, acesso a investidores com ticket menor.
A CVM já tem algum espaço regulatório para isso, mas sem um regime específico que detalhe as regras para emissão, distribuição e custódia. É esse vácuo que o GTT vai preencher. O modelo de sandbox que devem propor é o mesmo que o regulador usou no passado para abrir espaço a novos tipos de fundo antes de editar norma permanente.
Por que isso importa pro assessor
O mato alto aqui é exatamente esse vácuo regulatório. Sem regras claras, cada plataforma de tokenização opera do jeito que entende, o compliance de cada escritório reage diferente, e o assessor fica sem respaldo pra recomendar ou rejeitar um produto tokenizado com segurança.
Com um regime experimental em funcionamento, emissores vão lançar produtos tokenizados com amparo legal formal. Plataformas vão operar com mais clareza. E o assessor vai precisar entender o que está sendo ofertado. Quem tem cliente na faixa de 5MM+ em carteira diversificada já recebe proposta de ativos alternativos. Tokenização é um passo natural nessa direção, especialmente pra quem tem cliente com apetite por ativos menos correlacionados com Selic e crédito privado tradicional.
O prazo de 60 dias é curto. O mercado vai se movimentar antes das regras ficarem prontas.
Minha leitura
Esse GTT não é mais um grupo de estudo sem data de entrega. Tem prazo, tem coordenadores nomeados, tem 14 áreas da CVM envolvidas. Isso sinaliza que o regulador quer ter algo concreto em 2026.
Vale atenção a um ponto: regime experimental não é produto aprovado. O que vai surgir nos primeiros meses ainda vai ter restrições significativas. Mas o mercado antecipa. Vai ter plataforma chegando no escritório com proposta antes da tinta do regime secar. Quem estudou o tema com antecedência vai conseguir avaliar. Quem não estudou vai ou rejeitar por desconhecimento ou aceitar sem entender o risco. Nenhum dos dois é bom.
Fonte: InfoMoney
