CVM torna ESG voluntário de novo: o que muda pra quem atende cliente
A CVM publicou a Resolução 244 e derrubou o que estava prestes a virar obrigatório: a divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade. A obrigatoriedade entraria em vigor em 1º de janeiro de 2026. Voltou a ser voluntária.
O que aconteceu
A Resolução CVM 244 reformou a Resolução 193 e reverteu a decisão que tornaria obrigatório o reporte de informações financeiras ligadas à sustentabilidade para companhias abertas.
A justificativa do órgão: “as alterações visam a aperfeiçoar o modelo de adoção voluntária, preservando a transparência”, enquanto respeita a liberdade das entidades para avaliar custos e benefícios de publicar ou não essas informações.
O modelo que entra no lugar é o “pratique ou explique”: empresas que não publicarem têm que comunicar ao mercado o motivo. Quem optar por publicar precisa seguir dois padrões técnicos – o CBPS (brasileiro) e o ISSB (internacional), que são os principais frameworks globais de divulgação de sustentabilidade.
A CVM também retirou uma regra que travava o mercado: antes, qualquer empresa que testasse o reporte de forma voluntária ficava obrigada a continuar de forma permanente. Isso desincentivava qualquer experimento. Com a nova resolução, a empresa pode publicar por um período mínimo de três exercícios sociais consecutivos e comunicar com antecedência se quiser parar. Remove o engessamento sem abrir mão da continuidade mínima.
Por que isso importa pro assessor
Quando o reporte de ESG é obrigatório, o assessor tem uma base comparável para analisar risco e governança das empresas que compõem a carteira de um cliente. Com ele sendo voluntário, esse dado existe só onde a gestão quiser mostrar.
Na prática, pra quem tem cliente com exposição a fundos ESG ou a ações de empresas que ainda não publicavam esse dado, a mudança significa menos transparência disponível nos próximos meses. Não é o fim do mercado de sustentabilidade, mas é dado que vai faltar na hora de fazer análise de carteira com mais profundidade.
O ponto de atenção maior é pra quem vende fundo temático de sustentabilidade. Com menos obrigação de divulgação, verificar se o fundo é realmente “sustentável” na prática fica mais difícil. Esse é o tipo de pergunta que o cliente faz depois que o tema vira notícia negativa.
Minha leitura
Isso sinaliza que a CVM recuou diante da pressão do mercado corporativo, que reclamava do custo e da complexidade dos padrões ISSB. Faz sentido – o Brasil ainda está maturando a infraestrutura pra cumprir esses padrões de forma consistente.
Vale atenção a quem tem cliente em produto ESG: a voluntariedade não inviabiliza o mercado, mas abre espaço para “greenwashing” mais difícil de rastrear. O assessor que conhece os ativos de verdade, que sabe distinguir fundo com critério de sustentabilidade genuíno de fundo que só mudou o nome, vai sair na frente do que fica esperando o gestor mandar o relatório mensal no piloto automático. Quem ficar no mato alto esperando os dados chegarem vai perder a janela de conversa com o cliente quando o tema esquentar de novo.
Fonte: Money Times
